Quando há um entrada de dólares no Brasil, o que temos é uma oferta de dólares na economia. Se esta oferta for maior que a demanda por dólar, dada a lei da oferta e demanda, teremos uma valorização do Real diante do dólar.
Para conter a valorização do Real o Banco Central atua comprando uma parte do excesso de oferta de dólares no mercado. Mas o Banco Central não consegue fazer esta intervenção numa magnitude que permitisse conter esta valorização do Real. E entender o funcionamento e os limites desta política de intervenção é algo extremamente importante.
Vamos esquematizar:
1 - o Banco Central compra dólares dos ofertantes (exportadores\investidores estrangeiros\captações no exterior)
2 - esta compra é feita via emissão de moeda
3 - a emissão de moeda reduz os juros e também eleva a demanda, e isto pressiona a inflação
4 - para manter tanto a inflação quanto a selic na meta, o Banco Central retira o excesso de moeda através da venda de títulos do Governo que estão na carteira do Banco Central
5 - agentes econômicos entregam reais ao Banco Central em troca de títulos públicos
6 - após a troca de moeda por títulos públicos, o Banco Central retira do mercado o excesso de moeda que ele emitiu para comprar dólares. Isto estabiliza os juros e a inflação.
Esta sequência é chamada de intervenção esterilizada, pois o Banco Central atua para anular ou esterilizar os efeitos da oferta de moeda utilizada para comprar dólares. Esta esterilização é importante para conter a inflação.
E temos de lembrar que temos uma meta tanto para a inflação quanto para a Selic.
A questão relevante é entendermos por que o Banco Central não consegue fazer uma intervenção ou compra de dólares maior que permitisse conter ou diminuir a valorização do Real.
Primeiro, se para comprar dólares ele emite reais e para retirar o excesso de reais emitidos o Bacen vende títulos na sua carteira, temos aqui um primeiro limite, que é o volume de compras de títulos públicos pelo mercado.
Se houvesse um volume de compra maior do títulos públicos, o volume da intervenção do Bacen poderia ser maior. E quem poderiam ser estes compradores? O principal comprador poderia ser próprio governo.
Hoje o Governo apresente déficit nominal, ou seja, o que ele arrecada não é suficiente para pagar todas as despesas, incluindo juros da dívida. Na rolagem da dívida o Governo é um demandante de recursos no mercado, ou seja, ele também vende títulos públicos. Podemos dizer que ele concorre com o Bacen na captação de reais no mercado.
A rolagem da dívida é um fator de pressão dos juros também, pois é uma demanda por recursos na economia e isto eleva juros. Se houvesse uma maior poupança na economia teríamos espaço para reduzir os juros e também alívio na valorização do Real. E principal fonte de poupança poderia ser a própria redução do gasto do Governo.
A criação de um maior superavit do Governo significaria que ele demandaria menos bens e serviços, o que ajudaria no controle da inflação, e que ele também demandaria menos recursos, o que pressionaria menos os juros. E com uma poupança maior na economia, o câmbio real poderia se desvalorizar.
E também reduz o próprio custo fiscal das reservas internacionais. Pois elas estão aplicadas em ativos com juros baixos, mas o seu custo de captação é dado pela Selic.
Caso o Governo fizesse um superavit primário maior, esta economia permitiria a ele comprar títulos da sua dívida que estão no mercado. Se o Governo não está demandando recursos, os juros tendem a cair e também o interesse em manter títulos do Governo na carteira dos agentes privados.
Esta compra de títulos feitas pelo próprio Governo para reduzir a sua dívida permite que o Bacen possa intervir num volume maior no mercado cambial. Mas o próprio efeito da redução do gasto público sobre a poupança interna, juros e inflação já atenua bastante o efeito da valorização do Real.
E quando há a emissão de moeda, isto cria expansão na demanda. Maior demanda eleva juros e inflação. E quando o Bacen retira a moeda emitida da economia, isto também eleva juros. Temos duas forças atuando sobre a taxa de juros neste momento. Primeiro a expansão da demanda causada pela oferta de moeda, e segundo, a própria retirada deste excesso de moeda. O resultado é que o Bacen não consegue, devido à elevação da taxa de juros, retirar toda a moeda ofertada.
O efeito real disto é expansão da demanda e pressão sobre a inflação. Este é outro limite.
Há uma confusão enorme quando se diz em redução dos gastos públicos. Reduzir gastos não significa cortar gastos sociais ou reduzir investimentos. Mas rever políticas de gasto do Governo que permitam à economia ter uma trajetória mais estável.
Associado a um maior gasto público há um custos e benefícios. E a sociedade deve avaliar e debater isto.
Os gastos públicos são apresentados apenas como tendo efeitos benéficos e sem custo nenhum. Mas há custos envolvidos. Cada um centavo a mais gasto pelo governo é um centavo a menos à disposição para mim ou para você. A cada um milímetro que o Estado avança, sobra menos espaço para mim ou para você. E como cada vez mais sobra menos espaço para a iniciativa privada, todos acabam querendo ir para os braços de quem está mais confortável.
E aí todos querem concurso público, contratos e parcerias com o Estado, indicações para cargos comissionados. Bolsas, pensões e benefícios.
Mas e o custo disto? Não só em termos de impostos, mas de talentos e oportunidades perdidas? Cada vez que uma pessoa capaz vai para um cargo público para ser apenas um assessor administrativo, a sociedade perde uma pessoa capaz de criar novas oportunidades de negócios e empreendimentos.
Mas esta questão é sempre vista pela lógica invertida: vou para o Estado pois não encontro boas oportunidades no mercado. Mas não se percebe que é próprio crescimento do Estado quem limita estas oportunidades. É o crescimento do Estado que limita a iniciativa privada. E isto faz sobrar menos oportunidades.
E iniciativa privada não é a mesma coisa que o grande capital, mas é a condição que eu, você ou qualquer outro possamos nos lançar diante de qualquer oportunidade e aceitar o risco necessário para obtermos algum retorno e sucesso.
Quando o Estado cresce, cresce junto o custo em termos de despesas (juros, inflação e câmbio até), e a economia também perde em eficiência e produtividade. Pois os melhores, bem, os melhores vão carregar papel no setor público.
A pergunta relevante é sempre quais são os custos e os benefícios? Quem ganha e quem perde? Viver na aparência é achar que não há custos e que todos ganham. Pois há quem ganhe menos ou perca mais...
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